email:excelenciacontabil@live.com FONE:(062)3295-5754 (062)9192-9481 END: AV DOM EDUARDO Nº 362 QUADRA 521 LOTE 3 SETOR SAO JOSE GOIANIA GOIAS CNPJ 11.513.482/0001-08
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Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do Simples Nacional para os 35.000 maiores devedores do regime.
Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
A especificação dos débitos que ocasionaram a exclusão constará no corpo do ADE , bem como estará disponível aos contribuintes por meio de link específico no sítio da RFB na internet, que também trará um arquivo de "Perguntas e Respostas" com as principais informações acerca da exclusão em 2010.
Os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes serem pagos à vista.
Em cumprimento ao disposto no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, a RFB continuará promovendo a emissão de outros lotes de ADE visando à exclusão de ofício do Regime Especial.
Assessoria de Comunicação Social - RFB
Governo concede crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES
Daniel Lima, da Agência BrasilBrasília - Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União concede crédito adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a Medida Provisória 505, a União fica autorizada a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.
O Tesouro fará jus à remuneração equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), utilizada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.
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